Região continua carente de vagas

Kalil de Oliveira
Tubarão

Nem sempre é possível manter adolescentes apreendidos próximos de suas famílias. Segundo a Polícia Civil de Sangão, a medida socioeducativa de um adolescente precisou ser iniciada em Curitibanos, devido à indisponibilidade de vagas no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Tubarão e região. Na Cidade Azul, são oferecidas 12 internações de no máximo 45 dias. Todos esses adolescenetes precisam ser de um dos municípios da Associação da Região de Laguna (Amurel).

Uma solução, segundo o gerente do departamento de Administração Socioeducativa (Dease), órgão responsável pela administração dos Caseps, Roberto Lajius, de Florianópolis, é a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma, mas, as obras ainda não iniciaram. Neste novo local serão oferecidas 60 vagas. “O ideal é que cada comarca tivesse o seu centro. Mas acredito que não haveria essa necessidade. Custaria muito caro e o estado não está preparado. Com o Case Sul, a região ficará muito bem atendida”, projeta Roberto. Se a empresa vencedora da licitação fosse conhecida amanhã, em torno de 18 meses seria o prazo para conclusão das obras.

Segundo o gerente, outras saídas para evitar a lotação do sistema já são encontradas pelo próprio judiciário, quando os magistrados optam pela prestação de serviço comunitário, o que é bastante comum, em um processo que recebe a participação das prefeituras das cidades nas quais o adolescente reside.

Para as vagas nos Caseps são oferecidos atendimentos especiais voltados à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. O estado mantém pedagogo, assistente social, psicólogo e educadores sociais treinados. Estes últimos acompanham o rendimento do interno diariamente. O desafio fica ainda maior quando o caso envolve dependência química. Quase sempre é necessário envolver também os pais e irmãos, como um resgate familiar.

12 estão internados em Tubarão
O coordenador do Casep em Tubarão, Ezequiel Bitencourt, reconhece o problema das vagas. Todas as segundas-feiras a unidade informa a lista de ocupação. Na última semana, os 12 quartos individuais estavam cheios. 

“Um caso que cito é de um adolescente de Laguna, que está conosco em Tubarão. Oferecemos a passagem para os pais visitarem. Tem situações dos pais saberem que o filho está fora de casa quando ele está internado na unidade e a gente liga. Eu não culpo o adolescente, culpo a sociedade. Ele vem de um meio impróprio”, aponta Ezequiel, que também atua como psicólogo na Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, em Tubarão.

Ele explica, ainda, que um adolescente em conflito com a lei internado no Casep segue uma rotina de bastante ocupação e que neste aspecto a unidade tubaronense é referência em Santa Catarina. Nas partes da manhã, há aulas de informática, curso de DJ, oficina de música, jogos lúdicos, atividades físicas e oficinas de higiene. 

Por lei, os Cases recebem adolescentes entre 14 a 18 anos, mas um interno pode cumprir sua medida socioeducativa até os 21 anos. “Não vai adiantar reduzir a maioridade penal. Mesmo que isso ocorra, os adolescentes não deverão ficar junto com os presos. As pessoas têm que entender isso”, critica o psicólogo.

Psicólogo Ezequiel: “Não adianta reduzir a maioridade penal”. – Foto: Kalil de Oliveira/Notisul.